Ricardo Recchia
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 19 de fevereiro passado, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga os prefeitos a divulgar um plano de governo detalhado em até 90 dias após assumir o cargo e a prestar contas à população a cada seis meses.
A aprovação do projeto é resultado de intensa campanha da ong "Nossa São Paulo", e do advogado Paulo Lomar, que obteve a assinatura e o apoio de pelo menos 400 organizações participantes. A emenda passa a valer para o próximo prefeito que assumir o mandato, em janeiro de 2009.
Li recentemente, em uma matéria na internet, que outras câmaras do Estado seguem o mesmo (bom) exemplo. É bom ressaltar que o projeto não “inventa a roda” e, sim, precisará estar adaptado ao orçamento previsto no Plano Plurianual, aprovado pela Câmara para um período de quatro anos, conforme prevê a Constituição Federal.
Particularmente, acho o projeto muito interessante e, se aprovado pelo Legislativo, poderá ter impacto já nessa campanha eleitoral em andamento. Só esperamos que os nossos legisladores estejam em sintonia com o que há de novo na política nacional. É esperar para ver.
Abraços e até mais.
