Leis que não "pegam"

Por Ricardo Recchia
ricardorecchia@hotmail.com


A recente história política de Barra Bonita está repleta de leis que não “pegam” ou que, para a tristeza maior dos contribuintes, são inúteis, servem apenas para ilustrar o currículo do parlamentar.
Claro que não vamos dar os nomes dos autores dessas leis. Isso não vem ao caso agora. Em época de eleição, o mais importante é refletir sobre a função do legislador e sua utilidade à sociedade que (deveria) representar.
Talvez, a intenção do nobre vereador à época tenha sido até boa. Mas de boas intenções... Bem, todo mundo já sabe.
Pesquisando nos arquivos da Câmara, descobri o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado em 1994. O CMDR deveria promover a integração dos vários segmentos do setor agrícola de Barra Bonita e, elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Desenvolvimento Agrário. Não me recordo de tal conselho em funcionamento. Se alguém souber, que me ajude, por favor.
Outro conselho que não “aconselha” ninguém é o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foi criado em 2003. Depois de farta publicidade nos jornais, nunca mais se falou nisso.
Infelizmente, também não “pegou” a Semana Belmonte, instituída por lei municipal em 2000. A comemoração, de 1º a 9 de setembro de cada ano, foi esvaziada logo após sua criação, e acabou no ostracismo. Nada mais justo que uma semana inteira de homenagens ao nosso músico mais conhecido, Paschoal Todarelli, o Belmonte. Será que a nossa direção de turismo esqueceu da efeméride? Ah. Só de passagem, 9 de setembro é o Dia do Artista Barra-Bonitense.
Teve também vereador que em 2001 aprovou o cargo de gerenciador-geral do Município. O cargo nunca foi ocupado, mas a lei está lá, sancionada, na gaveta. A função do “gerenciador” é ficar responsável pela condução dos empreendimentos municipais e indicar os meios mais eficientes e econômicos para execução das obras.
Será que um prefeito empreendedor e um corpo técnico responsável não daria conta disso?

Participação

O Orçamento Participativo de Barra Bonita foi instituído por lei em 7 de outubro de 2003. Houve apenas um esboço do “OP” em 2005, mas o programa foi abandonado.
O Orçamento Participativo é um mecanismo que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. Teve início ainda na década de 80, em Porto Alegre, e foi reproduzido com sucesso em outras administrações por todo o Brasil e também pelo mundo afora.
Outro projeto que achei interessante é o que cria o Fórum da Cidadania, instituído por lei em junho de 2004. Funcionaria como um “braço” do Legislativo e mobilizaria a sociedade civil para participar com propostas e ajudar na elaboração dos projetos. É uma pena que também não saiu do papel.
Votar não é o fim, é o começo. Infelizmente, não sabemos participar das discussões e soluções dos nossos problemas. Por isso que a escolha em 5 de outubro é muito importante: escolha alguém que tenha sensibilidade social e política.