TRE permite apoio a candidaturas no Orkut

Caramba, ainda tem gente de bom senso por aí....


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu terça-feira, por votação unânime, que fica permitido manifestar apoio a candidaturas no site de relacionamentos Orkut.
De acordo com o juiz relator do processo, Flávio Yarshell, “cercear o relacionamento no âmbito pessoal e próximo, ainda que mediante o emprego de ferramenta eletrônica, é incompatível com a liberdade de expressão e comunicação, próprias do regime democrático”.
O relator destacou que, embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda para evitar abusos, permitindo-a somente na página exclusiva de campanha do candidato, “a propaganda eleitoral só se configura como tal quando dirigida com generalidade e amplitude que extrapolem o simples âmbito das relações pessoais, configurando ação organizada e voltada à obtenção de votos”, o que, em sua avaliação, não se aplica ao Orkut.
Ele ainda citou que a utilização do meio eletrônico não fere o princípio da isonomia, por se tratar de instrumento acessível às mais diferentes camadas da sociedade.
A decisão do TRE-SP confirmou a sentença de primeiro grau da juíza de Olímpia (SP) Adriane Bandeira Pereira. Ela considerou que a veiculação na página do Orkut “não caracteriza propaganda eleitoral, uma vez que o referido sítio seria de acesso restrito a pessoas convidadas”. (texto produzido com informações distribuídas pela Agência Estado).