Barra Bonita: partidos querem impedir posse

Paulo Roberto Cruz
29/11/2008


O DEM e a coligação liderada na eleição deste ano pelo PC do B, em Barra Bonita, propuseram anteontem ação para impedir a posse do prefeito eleito, José Carlos de Mello Teixeira (PPS).
A alegação é de que ele seria inelegível porque em 2002 teve pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos firmados pela prefeitura.
O advogado da coligação que apoiou Teixeira, Guilherme Belarmino, diz que a Justiça Eleitoral de Barra Bonita não acatou o pedido, que deveria ter sido feito até cinco dias após o registro da candidatura do prefeito eleito.
Deve ser proposto recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informa o advogado do PC do B, Jair Antonio Mangili. Para ele, independentemente de ter transcorrido o prazo, o parecer contrário do TCE não foi alterado. “Foram questões pontuais, como os contratos para a construção do pavilhão de exposições da cidade, que contrariaram a lei de licitações (Lei no 8.666/93). Vou avaliar as medidas que serão tomadas, com os responsáveis pela coligação, mas provavelmente vamos recorrer à segunda instância porque a irregularidade nas contas foi apontada”, diz Mangili.
Também teve parecer contrário do TCE a compra de 4 mil cestas básicas feita pela prefeitura em 2002.

Estudantes

Há outra ação no TRE contra Teixeira. O processo se refere à suposta captação irregular de votos. No início da campanha, o prefeito eleito distribuiu panfletos nos quais teria prometido que, se eleito, concederia transporte gratuito a estudantes da Barra que freqüentam escolas em outras cidades. A Justiça Eleitoral em Barra Bonita não acatou a acusação.
O advogado Belarmino espera que a sentença contrária à ação se repita no TRE. “Não houve captação de voto. O ato se configura quando é feito pedido diretamente a um eleitor, o que não houve. O prefeito apenas se comprometeu a cumprir lei municipal que garante o transporte gratuito”, fala.
O grupo do PC do B espera condenação no TRE. O advogado Mangili declara que a captação foi direcionada a grupo específico, de aproximadamente 400 estudantes de cursos técnicos e superiores que moram em Barra Bonita. “Em minha opinião houve a captação irregular”, declara. (Matéria originalmente publicada no jornal Comércio do Jahu, edição de 29.11.08)